Que a reforma tributária é uma necessidade, ninguém questiona. Mas “como” e “quando” ela se dará ainda é uma perturbadora interrogação para os contribuintes dos cofres públicos brasileiros.
Atualmente, a carga tributária brasileira corresponde a 34% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, muito acima, portanto, do patamar dos demais países integrantes do BRIC: Rússia, 23%, China, 20% e Índia, 12%. Nesse ponto, vale um adendo: para quem ainda não ouviu falar na terminologia, em Economia, BRIC é a sigla utilizada para referências ao Brasil, Rússia, Índia e China, países que se destacaram no cenário mundial pelo rápido crescimento das suas economias em desenvolvimento.
Em termos práticos, significa dizer que 34% de tudo o que produzimos resta destinado ao pagamento dos tributos. Exemplificando, equivale a contabilizar que, considerando o ano de 365 dias, trabalhamos 124 deles tão somente para pagarmos tributos; ou, ainda, que a cada R$ 100,00 que são produzidos em bens e/ou serviços, R$ 34,00 já tem destino certo: os cofres do Fisco.
E, de fato, a constatação não poderia ser diferente; afinal, os contribuintes brasileiros pagam hoje, dentre impostos, taxas e contribuições, cerca de 61 tributos, dos quais 48 estão somente no âmbito federal.
Só para se uma ideia do que isso vem representando em cifras, pelo Impostômetro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), somente em janeiro de 2011 a arrecadação com impostos municipais, estaduais e federais ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões. E para se ter uma noção real do que isso representa, um simples cálculo leva a uma comparação intrigante: seria como se, apenas no mês de janeiro deste ano, cada brasileiro tivesse despendido com tributos cerca de R$ 526,29.
Mas a verdade é que, em se tratando de arrecadação, os números continuam a se multiplicar. A previsão do IBPT é de que neste ano a mordida do Leão seja de R$ 1,4 trilhão, ou seja, 10% a mais do que em 2010, quando o montante pago foi de R$ 1,27 trilhão.
Recentemente, o nível da carga tributária brasileira foi objeto de comparativo realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com os dados do estudo, o Brasil subiu quatro posições no ranking mundial dos países com maior carga tributária e hoje assume o 14º lugar. Na realidade das Américas, a posição do Brasil é ainda de maior destaque: consagrou-se líder em arrecadação.
Parece claro que essa onerosidade, comprovada pelos números informados e que impacta diretamente no desenvolvimento produtivo do país, já seria suficiente para justificar a reforma tributária que tanto se espera e que a cada dia se mostra mais urgente.
Não há como postergar a modificação do sistema, que é cada vez mais imperativa e necessária. É preciso conferir equilíbrio à relação entre Fisco e contribuintes, sendo razoável que uma reforma tributária passe pela redução da carga imposta, acompanhada de perto por uma melhoria no dispêndio das receitas auferidas.
Em suma, o sistema tributário brasileiro tem de ser aperfeiçoado e a reforma deve estar atenta aos pontos emergenciais que assegurem o crescimento sustentável da economia e a ampliação da competitividade do país no cenário internacional.
Por isso, e atento também a esse cenário externo, uma reforma tributária tem de passar necessariamente pela desoneração das exportações dos produtos nacionais e dos investimentos, tão necessários ao fomento das atividades produtivas.
Contudo, um alerta: não se deve concentrar o foco na reforma tributária e esperá-la como se esta fosse a única alternativa para acelerar o crescimento do país. Afinal, como uma reforma tributária pode demorar meses ou anos para ser aprovada, é necessário que sejam promovidas, de logo, mudanças pontuais, tais como reduções de alíquotas que podem ser realizadas por decreto ou a concessão de benefícios capazes de estimular a produção interna e a competitividade das empresas nacionais no mercado externo.
Enfim, para garantir o avanço do país no cenário internacional, o Brasil necessita de imediatas mudanças em sua carga tributária que lhe permitam ter bons resultados face à concorrência em tão competitivo mercado. Do contrário, não haverá equilíbrio em suas relações internacionais e o nosso país poderá ser fadado a viver abaixo do seu pleno potencial, num momento em que a conjuntura lhe é tão favorável.
* Daniela Augusta Brandão é advogada. Coordenadora e membro do Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados. Especialista em Direito Civil pela Universidade Salvador e em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
E-mail: internacional@mbaf.com.br.
Este artigo foi publicado no InfoRel.
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