NOVA TENDÊNCIA PARA GRANDES NEGÓCIOS*

Atualmente o assunto destaque são as redes sociais e o grande mercado e ofertas de oportunidades que este setor vem proporcionando, com crescimento vertical.

Com a grande deliberação do comercio internacional ocorrido nos últimos tempos, adequando-se ao crescimento do poder de consumo do povo brasileiro, as empresas e clientes podem questionar como conciliar as regras internacionais do comercio eletrônico com as políticas publicas, a promoção do desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos.

Os novos ambientes virtuais derrubaram a barreira geográfica entre os consumidores/clientes e as empresas e permitiram que eles se reunissem em um mesmo espaço.

Antes, a única forma de falar bem ou mal de uma marca, empresa era o método tradicional do “boca a boca” e com amigos ou conhecidos próximos. A partir das redes sociais, este cenário mudou e estas abriram a possibilidade de aproximar pessoas estranhas com interesses em comum e gerar lucros bastante rentáveis, cujas partes saem desse negocio satisfeitos.

Empresas inteligentes sempre prestaram atenção no consumidor. A diferença é que agora, com as redes sociais, o cliente pode saber tudo e o que eles falam vale ouro. As mídias foram capazes de gerar escalas de comportamentos que o consumidor já tinha (questionar, reclamar, criticar), mas agora eles podem também elogiar, sugerir, inovar e principalmente participar, exercendo grande poder de influencia sobre a reputação de uma determinada empresa, marca ou produto.

Uma das primeiras dicas para aquele que pretende manter sua empresa e/ou fechar negócios bem rentáveis e lucrativos utilizando as redes sociais, é preciso cultivar sua presença permanentemente. Para isso, uma pessoa ou uma equipe competente devem estar dedicadas a supervisionar todas as informações. É preciso também escutar o cliente/consumidor e tentar resolver a situação e quando estiver errado, saber reconhecer seu erro; afinal, todos podem errar, mas quando se reconhece um erro o repara esta conduta é perdoável pelo seu cliente.

Este mercado eletrônico ou para alguns e-commerce é um novo ramo que vem crescendo verticalmente e com ajuda das redes sociais. Hoje aquela empresa que não faz parte dessas redes sociais, além de deixar de conhecer seu consumidor/cliente ou futuro parceiro que possa vir a fechar negócios, perde grandes oportunidades bem lucrativas.

Citamos como exemplo a marca Dell que, em 2010, criou um centro de monitoramento das redes sociais e lá, cerca de 48 funcionários, leem mais de 20 mil citações diárias em 11 diferentes idiomas e separam as boas das ruins, para garantir respostas rápida em caso de crise. Já a atenção da Microsoft a twitteiros com dúvidas ou queixas sobre o videogame Xbox é recorde; em 2010, foi citado pelo Guines por ter respondido a cinco mil questões em menos de três minutos. Dez profissionais passam o dia em contato com mais de 268 mil seguidores. Em abril/2011 a companhia aérea Azul comemorou no Facebook a marca de 8 milhões de clientes.

Daí, um usuário seguidor sugeriu à companhia que oferecesse passagens por R$ 8 e prontamente a empresa acatou a sugestão e começou uma mobilização que reuniu 6.800 pessoas na pagina da Azul nessa rede social, comprovando assim que, nos tempos atuais, as redes sociais mudam as condutas das empresas e podem oferecer negócios significativamente lucrativos. A Folha de São Paulo publicou na data 24/10/2011 que a empresa americana de correios FedEx anunciou nesta data que pretende contratar temporariamente 20 mil pessoas no período de festas de fim de ano para fazer frente a um forte aumento de 12% de suas atividades devido ao grande número de pedidos on line, fruto do e-commerce.

Vender socialmente é o sonho de consumo de qualquer empresa. O chamado social commerce é a nova versão virtual do velho e tradicional boca a boca.

As empresas tem que estar atentas a este mercado lucrativo e rentável, que ainda não há legislação definida, mas onde se preza e muito a satisfação do cliente/consumidor, que, se não for bem atendido e a empresa não corresponder às expectativas daquele produto e serviço ofertado, sua imagem poderá ser afetada de forma global pela internet.

Já existem sites voltados para esse próprio tipo de comércio virtual, em que sua origem foi, inicialmente, uma espécie de blog de reclamação ou o famoso “colocar a boca no trombone”. Tais sites conseguem resolver de forma mais rápidas situações que se fossem levadas aos órgãos jurídicos, a exemplo dos Procons, seriam mais demorados, burocráticos e desgastantes.

Entretanto, é imperioso destacar que tem que ter o maior cuidado com o que se escreve, publica e/ou oferta nessas redes sociais. O poder das redes sociais ultrapassa fronteiras e pessoas de qualquer lugar podem ter acesso a produtos e serviços do mundo todo. Assim, se não pensar no que escreve, publica e/ou vende, bem como não honrar com os compromissos e expectativas, tais ferramentas podem destruir a imagem de uma empresa, negócios, caindo tais fatos no velho e tradicional boca a boca, só que dessa vez para o lado pejorativo da coisa.

Em um mundo onde cada vez mais as relações interpessoais e entre empresas são mediadas pela tecnologia, aqueles conectados com esse mundo, seja advogado especialista em direito eletrônico, seja macro ou micro empresário, seja um simples cliente/consumidor, formam um setor aquecido da economia e bastante rentável, cujos resultados tem chamado muita atenção.


* Carla Simas Lima Peixoto é advogada. Membro do Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro da Rede LEXNET. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL – 2009). Pós-graduanda em Direito pelo CEJUS – Centro de Estudos Jurídicos de Salvador. internacional@mbaf.com.br gninternacionais.blogspot.com

Este texto foi publicado em Sinapro Bahia.

É PRECISO COLOCAR O BRASIL NOS TRILHOS*

Tramita em caráter conclusivo, devendo, em breve, ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei nº 516/11, do Deputado Leonardo Quintão, que estende os benefícios fiscais do REPORTO para obras e serviços relacionados ao transporte ferroviário de passageiros.

O REPORTO (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária), instituído em 2004 pela Lei nº 11.033, garante a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); da contribuição para o PIS/Pasep; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e, quando for o caso, do Imposto de Importação para operações destinadas a carga, descarga e dragagem de portos, bem como para o transporte ferroviário de mercadorias.

Este Regime Tributário já havia sido estendido às concessionárias ferroviárias de carga por meio da Lei nº 11.774/2008 (pela instituição da suspender da exigência do PIS e da COFINS na aquisição de vagões, locomotivas e trilhos). Contudo, com relação aos carros ferroviários de passageiros, não havia medida que permitisse a isenção da cobrança de quaisquer tributos.

Assim, pela proposta em discussão, pretende-se equiparar o transporte ferroviário de passageiros ao de cargas, beneficiando não apenas o transporte de passageiros em si, como também os bens utilizados na execução de obras e serviços relacionados, tais como vagões de passageiros, litorinas, veículos para inspeção e manutenção de vias férreas, partes de veículos para vias férreas e material fixo de vias férreas e semelhantes.

Com o referido projeto de lei, volta a foco a opção do modal ferroviário como mais adequado meio para o transporte de massas populacionais, que muito poderia contribuir para a melhoria da mobilidade urbana em grandes cidades. Esta modalidade caracteriza-se ainda por sua capacidade de transportar grandes volumes, com elevada eficiência energética, principalmente em casos de deslocamentos a médias e grandes distâncias, além de apresentar maior segurança em relação ao modal rodoviário, com menor índice de acidentes e menor incidência de furtos e roubos.

Uma breve incursão na história aponta o advento da Revolução Industrial, ocorrida no início do século XIX, como marco inicial para a utilização do modal ferroviário. Naquela época, surgia a demanda por meios mais eficazes para transporte das matérias primas e dos produtos industrializados, tendo sido plenamente identificada nessa alternativa a potência necessária e conferida pela utilização de sistema sobre trilhos. Assim, em 1825, foi inaugurada a primeira estrada de ferro pública do mundo, localizada em Stockton-Darlington, na Inglaterra, sendo que poucos anos depois, ao final da década de 1830, diversas cidades europeias já estavam interligadas por linhas férreas.

Já o desenvolvimento dos modernos trens de passageiros para longos percursos começou na década de 1860 e já no final do século alguns trens internacionais europeus faziam jus ao apelido de hotéis sobre rodas, em razão da estrutura de que eram dotados.

O objetivo agora é que, com o projeto, a redução da incidência tributária do transporte urbano sobre trilhos seja uma forma efetiva de se priorizar o transporte público indispensável para garantir a mobilidade, principalmente nos grandes centros urbanos, trazendo ganhos sociais e econômicos.

Dessa forma, em se materializando a justificativa e expectativa do projeto, os ganhos derivados da desoneração superariam as receitas que deixam de ser auferidas com a tributação, o que traria por consequência o benefício não só aos usuários diretos do serviço, como também, indiretamente, aos moradores dos centros urbanos das áreas de influência do sistema de transportes, que se beneficiariam com a redução de congestionamentos e do menor tempo para a realização dos deslocamentos urbanos.

Não se pode esquecer que, por suas dimensões, o Brasil é um país continental. Apesar dessa característica, este modal de transporte nunca alcançou aqui a representatividade obtida em outros países de grande extensão territorial. Assim, espera-se que a aprovação do referido projeto e edição da respectiva lei que estenda tais benefícios para o setor finalmente materialize a expectativa de ampliação dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros no Brasil.

Portanto, tem-se com o projeto uma oportunidade de retornar à ordem do dia tema tão carente de apreciação. Além disso, trata-se de boa proposta de alternativa para o desiderato pretendido: reduzir a carga tributária para estimular o setor de transporte ferroviário. Contudo, não se pode negar que se hoje a expectativa é pela aprovação do Projeto, com a edição da Lei a expectativa passarão a ser outras: a de que as reduções tributárias efetivamente sejam revertidas para a população com a otimização e ampliação dos sistemas de transporte ferroviários, bem como que não se esgote nesses benefícios o incentivo ao desenvolvimento do modal ferroviário. Afinal, é preciso que o Brasil passe a andar (e, em breve, esteja correndo) nos trilhos.

* Daniela Augusta Brandão é advogada. Coordenadora e membro do Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro da Rede LEXNET e do Business to Laywers. Especialista em Direito Civil pela Universidade Salvador (UNIFACS) e em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Este texto foi publicado em LexNet News.

FALÊNCIA DO SETOR RODOVIÁRIO PARA O TRANSPORTE DE CARGAS NO BRASIL E AS SUAS ALTERNATIVAS – MODAL DUTOVIÁRIO

Com a crescente expansão do mercado externo e interno dos produtos brasileiros, torna-se imprescindível a preocupação com o escoamento destes produtos. Segundo o Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), as empresas brasileiras gastaram R$ 334 bilhões com logística, ou 11,6% do Produto Interno Bruto[1].

No Brasil há a predominância do modal rodoviário, mas este sistema já está saturado, pois, além de concorrer com o transporte de passageiros, a sua estrutura é a mesma há 30 (trinta) anos, salvo com algumas exceções.

Neste sentido, muitas pesquisas estão sendo desenvolvidas com o intuito de, não só aumentar a capacidade da infraestrutura já existente, como a implantação e/ou disseminação de novos modais para o transporte de cargas.

Uma das alternativas encontradas é uma modalidade do transporte terrestre, o modal Dutoviário, que vem a ser o modo de transporte que utiliza um sistema de dutos que formam uma linha onde se movimentam produtos de um ponto a outro através de pressão sobre o produto a ser transportado ou por arraste deste produto por meio de um elemento transportador.

Este modal não é recente, pois surgiu com as civilizações antigas, inicialmente para o suprimento do abastecimento de água e, após, na captação e deposição de esgotos domiciliares, emprego este que o caracteriza como a modalidade de maior uso (tonelagem e volume), passando, assim, para a zona de saneamento urbano e saindo da seara dos transportes.

Como bem explicita Maria Cristina Fogliatti, Sandro Filippo e Beatriz Goudard “com o passar do tempo e a descoberta do petróleo, este modal passou a transportar também este mineral, de grande importância na economia mundial, na forma bruta entre os campos de extração e as estações processadoras. Apareceram então, os chamados oleodutos[2]”.

Nos Estados Unidos, mais precisamente no estado da Pensilvânia, no ano de 1865, foi construído o primeiro oleoduto para transporte de hidrocarbonetos, que ligava um campo de produção a uma estação de carregamento de vagões, com uma extensão de 08 (oito) km, ainda no ano de 1865. No Brasil começou em 1942, na Bahia, ligando a Refinaria de Aratu ao Porto de Santa Luzia.

Apesar de já ter sido utilizado pelo cinema para o transporte de uma pessoa, no caso, o fictício General Georgi Koskov, que desertara da União Soviética, interpretado por Jeroen Krabbé no filme The Living Daylights (lançado no Brasil como 007 Marcado para Morrer), de 1987, este modal é utilizado em larga escala transporte de produtos petróleo, óleo, combustível, gasolina, diesel, álcool, GLP, querosene, nafta e derivados de minério. Vale salientar que correspondem a 34% (trinta e quatro por cento) do transporte de petróleo e seus derivados.

As dutovias podem se dividir em oleodutos, gasodutos, minerodutos e polidutos, classificando-as pelo produto que transportam, petróleo, óleo combustível, gasolina, diesel, álcool, GLP, querosene, nafta; gás natural, sal-gema, minério de ferro e concentrado fosfático e, produtos diversos, mas que podem ser misturados, como bebidas engarrafadas e laranjas, respectivamente.

As dutovias podem ser, ainda, submarinas ou terrestres. Naquelas, grande parte da tubulação está submersa, sendo largamente utilizada para o transporte de petróleo das plataformas marítimas para as refinarias ou tanques de armazenagem situados em terra. Neste setor, a grande representante é a Transpetro, empresa subsidiária da Petrobrás que opera onze mil quilômetros de oleodutos e gasodutos. Já os terrestres, se subdividem em aéreos, aparentes e subterrâneos.

Em nosso país, muitas dutovias são subterrâneas e/ou submarinas, que, além de reduzirem os possíveis riscos causados pelos demais veículos em circulação em acidentes, o transporte é realizado de forma segura, para grandes distâncias, tornando o armazenamento dispensável, reduzindo o custo de transporte e proporcionando um menor índice de perdas e roubos. Além disso, operam ininterruptamente.

Um bom exemplo é o Gasoduto Brasil-Bolívia, com 3.150 quilômetros de extensão, sendo 2.593 em território brasileiro e 557 em território boliviano. O gasoduto Bolívia-Brasil transporta o gás proveniente da Bolívia atravessando 05 (cinco) estados brasileiros (Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e capacidade total de fornecimento de 30,08 milhões de metros cúbicos, que correspondem, se tratássemos de petróleo, a 200 mil barris/dia.

Apesar de representar apenas 4,2% no transporte de cargas[3], conforme Boletim Estatístico de Janeiro de 2011 da Confederação Nacional dos Transportes – CNT, o investimento neste modal vem aumentando, não só por parte da iniciativa pública, mas também da iniciativa privada.

Um bom exemplo disso é a parceria da Petrobrás com Copersucar, Cosan, OTP, Uniduto e Camargo Correa para a criação de uma nova empresa de logística para o transporte de etanol no Brasil, a ser chamada de Logum Logística S/A, utilizando o sistema dutoviário-hidroviário (multimodal).

Num investimento inicial de R$ 6 bilhões e, conforme depoimento prestado por Paulo Roberto Costa, diretor de abastecimento da Petrobrás, "acreditamos que vamos conseguir uma substancial redução de custos, tornando o etanol ainda mais competitivo[4]”.

Enfim, para garantir o avanço do país no cenário internacional, o Brasil necessita de diversificar seus modelos de transporte de cargas, face à saturação do modal rodoviário, reduzindo custos e tornando os preços dos produtos nacionais mais competitivos no cenário mundial. E uma alternativa é o modal dutoviário, amplamente usado para transporte de petróleo e seus derivados, tanto em território nacional como nos demais países, e agora, numa parceria público-privada, transportará o etanol brasileiro, tornando-o ainda mais competitivo no mercado internacional.

Por: Priscila Moura de Aguiar é Advogada. Membro do Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados, ecritório membro da REDE LEXNET e do Business to Lawyers – B2L. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Católica do Salvador. internacional@mbaf.com.br

Este artigo foi também publicado na ABTI, ABTC e na FETRACAN.

B2L Meeting: Investimentos, Expansão, Compra e Venda de Empresas.


A Business to Lawyers – B2L, formada por sócios com visão empreendedora para o desenvolvimento de novos negócios, investimentos e projetos dos mais variados portes e segmentos, no Brasil e exterior, tem o MBAF Consultores e Advogados como membro e representante na Bahia, através da sócia Emilia Azevedo. No dia 25 de agosto de 2011, em São Paulo, terá o evento “B2L Meeting: Investimentos, Expansão, Compra e Venda de Empresas”.
Palestrantes como Antônio Kandir da GG Investimentos, José Batista Júnior da JBS Friboi, Edson Nogueira Leite da Magazine Luiza e Marcelo Límirio Gonçalves da Neoquímica participarão do evento. Como a empresa se preparar para a escolha de sócio investidor; como a empresa se preparar para ter um sócio brasileiro com expansão mundial; quais os segmentos que os Fundos de Investimentos buscam para investir, além de abordagens sobre Plano de Expansão no varejo brasileiro serão temas abordados no encontro.
O MBAF irá disponibilizar sorteio de cortesias de inscrição. Os interessados em participar do evento e que desejam concorrer a uma cortesia deve enviar e-mail para emilia@mbaf.com.br e cópia para luiz@mbaf.com.br.

Serviço:
Evento: Investimento, Expansão, Compra e Venda de Empresas.
Data: 25 de agosto de 2011, das 8h às 17h.
Local: Caesar Business Paulista
Informações e Inscrições b2law ou (041) 3018-6951

VITORIA DE GRAZIANO AMPLIA AÇÃO GLOBAL DO PAÍS, PROJETA DILMA E FAVORECE O PASSO SEGUINTE DE LULA

Numa eleição acirrada, o ex-ministro do governo Lula, José Graziano da Silva, superou o adversário espanhol, Miguel Angel Moratinos, na disputa pela sucessão de Jacques Diouf, no comando da FAO, por 92 votos a 88. O Brasil conquista assim seu primeiro posto de relevo entre as organizações internacionais. Graziano era o candidato dos países pobres que lutam  contra o subdesenvolvimento  e o poder neocolonial nos mercados mundiais, sobretudo de alimentos e matérias-primas. Não por acaso, pouco antes da votação, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, sem abrir o voto dos EUA, elogiou o candidato espanhol Miguel Angel Moratinos, porta-voz da Europa e dos interesses dos países ricos. A vitória brasileira reposiciona o papel da FAO na política internacional. O que se espera agora é um organismo renovado que passe a ecoar, de fato, os interesses Sul-Sul,  na luta pelo desenvolvimento, por segurança alimentar e  justiça social. Graziano é um crítico da especulação financeira decorrente da desregulação do sistema bancário promovida pelo neoliberalismo. Ao contrário de seu adversário espanhol, em diversos pronunciamentos e artigos ele destacou a influência nefasta dos capitais especulativos na formação dos preços dos alimentos, gerando flutuações abruptas que asfixiam consumidores e produtores dos países pobres. A vitória do ex-ministro e amigo pessoal de Lula não pode ser entendida sem o pano de fundo da crise mundial que evidenciou o crepúsculo de uma agenda ortodoxa que até então subordinava o destino das nações e do desenvolvimento aos interesses financeiros internacionais.  A sucessão na FAO influenciará inclusive a trajetória de Lula que trabalhou intensamente nos bastidores da campanha, em contatos com líderes e governantes, sobretudo da África e América Latina. O líder brasileiro passa a ter na FAO, certamente,  uma âncora institucional para seus projetos de cooperação internacional para o desenvolvimento e a luta contra a pobreza e a fome. Para o governo Dilma, que se empenhou decididamente na eleição de Graziano, deslocando ministros e o chanceler Patriota a vários pontos do planeta, numa ação centralizada no Itamaraty, é um trunfo da competência brasileira na política externa. Ele reafirma o Brasil como líder dos países pobres, um interlocutor cada vez mais relevante da agenda do desenvolvimento no século.

Missão de Dubai avalia negócios no Brasil

Grupo de empresários dos Emirados Árabes está em São Paulo para estudar a possibilidade de instalar suas companhias no Brasil. Eles também participam de rodadas de negócios.

São Paulo – Um grupo de empresários de Dubai está em São Paulo para conhecer o mercado brasileiro e analisar as possibilidades de estabelecer suas companhias no país. A missão, liderada por Saed Al Awadi, CEO da Dubai Export Development Corporation (EDC), órgão de promoção de exportações do emirado, participou de uma reunião sobre o assunto na manhã desta segunda-feira (13), na sede da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, onde foi recebida pelo CEO da entidade, Michel Alaby.

Sergio Tomisaki/Agência Meios Awadi (esq) e Alaby: oportunidades entre Emirados e Brasil

"O objetivo desta visita é trazer as empresas dos Emirados para dentro da América do Sul", destacou Al Awadi. "Viemos conhecer as oportunidades, estudar o mercado e também [analisar a possibilidade] de estabelecer escritórios ou empresas para toda a região", completou. A missão dos Emirados Árabes reúne cerca de 20 empresas de produtos e serviços, como bancos, construtoras, escritórios de advogados, indústria de alimentos, entre outros. É a segunda vez que a EDC lidera a vinda de um grupo do país do Golfo ao Brasil. A primeira ocorreu em 2010.

Assuntos como os principais setores da indústria brasileira, o PIB do país, seu potencial turístico e os requerimentos burocráticos para a instalação de empresas estrangeiras no Brasil foram os principais temas da reunião. O advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Negócios Públicos, Luiz Gustavo Fraxino, participou do evento, apresentando os procedimentos necessários ao estabelecimento de empresas estrangeiras no país, além da carga de impostos incidentes sobre os negócios. Já Michel Alaby ofereceu o suporte da Câmara Árabe para os empresários que necessitarem de ajuda para o processo.

Sergio Tomisaki/Agência Meios Rasheed: possibilidade de abrir fábrica no Brasil

Abdul Rasheed, gerente de vendas da Taghleef Industries, empresa fabricante de filmes plásticos para a indústria de transformação, conta que sua empresa já exporta há quatro anos para o Brasil. "Trabalhamos com empresas como Pepsico, Coca-Cola, Unilever e Kraft Foods", revela. De acordo com o executivo, sua empresa já vendeu cinco mil toneladas métricas de filmes plásticos para o Brasil desde o início dos negócios com o país. Ele acredita que a instalação de uma fábrica no país pode aumentar ainda mais os negócios na região. "O potencial é muito grande porque fazemos um produto especializado, que nossos competidores locais não fazem. Produzindo aqui, também podemos exportar para países como Argentina, Chile e até Estados Unidos", aponta.

Taher Kidwani, diretor-administrativo do banco de islâmico de investimentos Yusr, acredita que a implantação de um banco islâmico no Brasil poderá beneficiar as exportações das empresas locais. Segundo o executivo, o fato dos bancos islâmicos não cobrarem juros irá beneficiar as companhias exportadoras na hora de conseguirem financiamentos de longo prazo. "A sharia (lei islâmica) permite que se faça um contrato para cada caso, para atender aos requerimentos de cada negócio específico", explicou.

Sergio Tomisaki/Agência Meios Kidwani: banco islâmico pode beneficiar exportações

"Quando um banco brasileiro vai fazer captação de recursos de um fundo islâmico, há uma série de requerimentos que precisam ser preenchidos por parte da instituição brasileira", conta Sidney Costa, gerente do Centro de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Dubai, que acompanha a missão. De olho neste nicho de mercado, a agência decidiu realizar, ainda este ano, um seminário para esclarecer aos empresários brasileiros o funcionamento do sistema financeiro islâmico.

Segundo Costa, há diversas ações sendo realizadas para promover a atração de investimentos estrangeiros do Oriente Médio para o Brasil. Além de uma missão comercial à região, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ocorrerá em outubro, o gerente revela ainda que existem ações voltadas a atração de recursos em mercados como Emirados Árabes, Arábia Saudita, Catar e Kuwait. Na tarde de hoje e também amanhã pela manhã, os empresários de Dubai participam de rodadas de negócios com empresas brasileiras na sede da Câmara Árabe.

Disponível em iB2G

Investimento estrangeiro direto cresce 13,4% na China

O investimento estrangeiro direto (IED) na China cresceu em um ritmo mais lento em maio, mas continua forte, de acordo com dados divulgados hoje pelo Ministério do Comércio do país. O IED aumentou 13,43% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado, para US$ 9,225 bilhões. A expansão foi menor que a verificada em abril, quando o IED aumentou 15,2% ante o total do mesmo mês de 2010 e totalizou US$ 8,46 bilhões.

No período de janeiro a maio, o IED cresceu 23,4% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado, para US$ 48,023 bilhões, após um aumento anual de 26,03% no período de janeiro a abril. O porta-voz do Ministério do Comércio, Yao Jian, disse que o fraco desempenho do investimento dos EUA influenciou a diminuição do ritmo, mas o desempenho geral foi satisfatório. "Ainda somos um país atrativo para os investidores estrangeiros", afirmou.

O investimento dos EUA na China caiu 24% no período de janeiro a maio, na comparação com igual intervalo de 2010, para US$ 1,29 bilhão. Yao observou que isso mostra uma "lenta e difícil recuperação" da maior economia do mundo depois da crise financeira. No ano passado, a China atraiu US$ 105,7 bilhões de investimento estrangeiro direto, com crescimento de 17,4% em relação a 2009. As informações são da Dow Jones.

Publicado em Paraná Online

DE OLHOS ABERTOS PARA A CHINA*

Mais uma vez, o mundo volta a sua atenção para os BRICS. O grupo de países em desenvolvimento, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e a recém incluída África do Sul, são a bola da vez no cenário mundial.

E nessas relações formadas dentro e fora do bloco emergente, a parceria entre Brasil e China vem merecendo destaque, sobretudo em virtude do rápido desenvolvimento econômico dos dois países nos últimos anos.

Não foi por outro motivo que a presidente Dilma Roussef, agora em abril, em sua primeira viagem oficial para fora da América Latina, aportou por seis dias em terras chinesas, levando na mala o importante objetivo de incrementar as relações comerciais entre brasileiros e chineses.

Além da semelhança no aspecto geográfico das suas dimensões continentais, Brasil e China avançam em uma promissora fase de desenvolvimento e estão se descobrindo como importantes parceiros estratégicos.

É bom que se diga que, após ultrapassar os EUA no ano passado, atualmente a China é o maior parceiro comercial do Brasil: em 2010, entre os dois países, houve intercâmbio de negócios superior a US$ 56 bilhões, referentes a US$ 30,785 bilhões de exportações brasileiras para a China e US$ 25,593 bilhões das importações feitas da China pelo Brasil.

A simples análise dos números, de fato, revela que o Brasil está superavitário no comércio com a China em aproximados US$ 5,192 bilhões. Contudo, o que está por trás desse jogo matemático (e que deve ser revelado a partir de uma análise mais apurada das trocas comerciais) é que o Brasil ainda concentra a sua exportação para o país asiático em produtos básicos, como soja e minério de ferro, ao passo que a China vende principalmente produtos manufaturados para o Brasil, como eletrônicos e brinquedos.

O panorama atual, portanto, aponta para a conclusão de que a China, de fato, é o principal parceiro comercial do Brasil; entretanto, um alerta deve ser ligado porque esse quadro decorre notadamente da aquisição chinesa de produtos primários e de baixo valor agregado, cenário esse que precisa ser reavaliado para que o Brasil possa efetivamente tirar maior proveito desse promissor relacionamento.

Além das trocas comerciais, em 2010, a China foi igualmente o maior investidor estrangeiro no Brasil e a expectativa é a de que o país continue aportando dinheiro em terras tupiniquins.

Porém, além das expectativas futuras de investimentos e das medidas recentemente obtidas pelo governo brasileiro em favor das exportações brasileiras (tais como com a carne suína e a liberação para produção de aviões pela Embraer), quanto ao atual relacionamento comercial com a China, por certo que algumas dificuldades ainda se mostram presentes: à primeira vista, o mercado chinês pode ser considerado como de difícil acesso, seja por causa do desconhecimento das regras que o regem, seja devido às dificuldades com a língua, o mandarim. Além disso, a desvalorização artificial do iuan mantida pelo governo dificulta as vendas para o país asiático, porque os produtos brasileiros chegam muito caros, já que o real está mais valorizado do que a moeda chinesa. Outro fator preocupante são os baixos preços dos produtos chineses, que impedem a competição com os nacionais, que sofrem influência dos altos custos produtivos, principalmente decorrentes da alta taxa de tributação e dos encargos trabalhistas com mão de obra.

Enfim, o resultado prático é que os industriais brasileiros não tem conseguido competir com os baixos preços praticados pelos chineses e também enfrentam barreiras quando tentam vender seus produtos na China.

Por tudo isso, é preciso procurar uma solução para melhoria das transações dentro do processo de desenvolvimento.

Não se pode negar que a China tem um expressivo mercado de 1,3 bilhões de habitantes com um nível de consumo cada vez mais alto, o que representa, sem dúvidas, um mercado bastante promissor. Portanto, não se pode perder de vista que a população da China teve um ganho enorme de renda e agora passa a demandar mais, sobretudo comida, item escasso num país com pouca área cultivável. Além disso, o crescimento de seu parque industrial demanda cada vez mais matérias-primas básicas, também indisponíveis no país. Ou seja, o Brasil passa a ser uma das alternativas mais viáveis ao abastecimento de commodities à China. Assim, nesse momento, é muito importante que os empresários brasileiros observem o cenário da economia chinesa e que descubram qual a realidade do mercado do país: o que os chineses mais precisam e o que o mercado brasileiro pode e tem para oferecer.

É preciso ainda que o Brasil reivindique mais espaço para ingressar no mercado da China principalmente na área de manufaturados de alto valor agregado, como as aeronaves e produtos de tecnologia avançada.

Outro ponto que merece destaque é o de que os custos de produção na China estão subindo e continuarão em alta por muitos anos. Nessa brecha de cenário, o Brasil tem que se mostrar como alternativa competitiva, o que demanda que o governo esteja atento para subsidiar essa caminhada.

Por todo esse cenário que se delineia, constata-se que o mercado da China estará aberto para os produtos do mundo todo e o Brasil precisa acreditar em seu potencial. Entretanto, não se pode perder de vista a necessidade de tornar a indústria brasileira mais competitiva e de equilibrar o comércio em todos os sentidos, não apenas quanto aos números de importação e exportação, mas em toda a sua estrutura.

Enfim, é preciso que essa parceria avance de modo a que investimentos chineses cheguem ao Brasil nas áreas e setores de infraestrutura de transporte e inovação tecnológica. Como uma resposta à verdadeira invasão das montadoras chinesas de automóveis, um passo inicial importante seria a ampliação da exportação de aeronaves e automóveis para a China, sobretudo porque o Brasil possui a forte Embraer e é o sexto maior produtor de automóveis no mundo em termos de produção anual.

Para dar seguimento à revolução brasileira em suas relações comerciais, a China é, sem dúvidas, um dos mais importantes parceiros que o Brasil possui na atualidade e a tendência é a ampliação do comércio e de investimentos entre os dois países. Contudo, não se pode perder de vista que, apesar de o mercado chinês ser fundamental, é preciso impor limites para as importações daquele país e modificar o formato das exportações brasileiras. É nesse rastro que o Brasil deve seguir. É para esse cenário que o Brasil tem de estar de olhos bem abertos.

* Daniela Augusta Santos Brandão é advogada. Coordenadora e membro do Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro da Rede LEXNET. Especialista em Direito Civil pela Universidade Salvador (UNIFACS) e em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
e-mail: internacional@mbaf.com.br.

Este artigo foi publicado no Universo Jurídico.

QUESTÃO DE ORDEM: REFORMAR PARA CRESCER*

Que a reforma tributária é uma necessidade, ninguém questiona. Mas “como” e “quando” ela se dará ainda é uma perturbadora interrogação para os contribuintes dos cofres públicos brasileiros.

Atualmente, a carga tributária brasileira corresponde a 34% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, muito acima, portanto, do patamar dos demais países integrantes do BRIC: Rússia, 23%, China, 20% e Índia, 12%. Nesse ponto, vale um adendo: para quem ainda não ouviu falar na terminologia, em Economia, BRIC é a sigla utilizada para referências ao Brasil, Rússia, Índia e China, países que se destacaram no cenário mundial pelo rápido crescimento das suas economias em desenvolvimento.

Em termos práticos, significa dizer que 34% de tudo o que produzimos resta destinado ao pagamento dos tributos. Exemplificando, equivale a contabilizar que, considerando o ano de 365 dias, trabalhamos 124 deles tão somente para pagarmos tributos; ou, ainda, que a cada R$ 100,00 que são produzidos em bens e/ou serviços, R$ 34,00 já tem destino certo: os cofres do Fisco.

E, de fato, a constatação não poderia ser diferente; afinal, os contribuintes brasileiros pagam hoje, dentre impostos, taxas e contribuições, cerca de 61 tributos, dos quais 48 estão somente no âmbito federal.

Só para se uma ideia do que isso vem representando em cifras, pelo Impostômetro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), somente em janeiro de 2011 a arrecadação com impostos municipais, estaduais e federais ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões. E para se ter uma noção real do que isso representa, um simples cálculo leva a uma comparação intrigante: seria como se, apenas no mês de janeiro deste ano, cada brasileiro tivesse despendido com tributos cerca de R$ 526,29.

Mas a verdade é que, em se tratando de arrecadação, os números continuam a se multiplicar. A previsão do IBPT é de que neste ano a mordida do Leão seja de R$ 1,4 trilhão, ou seja, 10% a mais do que em 2010, quando o montante pago foi de R$ 1,27 trilhão.

Recentemente, o nível da carga tributária brasileira foi objeto de comparativo realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com os dados do estudo, o Brasil subiu quatro posições no ranking mundial dos países com maior carga tributária e hoje assume o 14º lugar. Na realidade das Américas, a posição do Brasil é ainda de maior destaque: consagrou-se líder em arrecadação.

Parece claro que essa onerosidade, comprovada pelos números informados e que impacta diretamente no desenvolvimento produtivo do país, já seria suficiente para justificar a reforma tributária que tanto se espera e que a cada dia se mostra mais urgente.

Não há como postergar a modificação do sistema, que é cada vez mais imperativa e necessária. É preciso conferir equilíbrio à relação entre Fisco e contribuintes, sendo razoável que uma reforma tributária passe pela redução da carga imposta, acompanhada de perto por uma melhoria no dispêndio das receitas auferidas.

Em suma, o sistema tributário brasileiro tem de ser aperfeiçoado e a reforma deve estar atenta aos pontos emergenciais que assegurem o crescimento sustentável da economia e a ampliação da competitividade do país no cenário internacional.

Por isso, e atento também a esse cenário externo, uma reforma tributária tem de passar necessariamente pela desoneração das exportações dos produtos nacionais e dos investimentos, tão necessários ao fomento das atividades produtivas.

Contudo, um alerta: não se deve concentrar o foco na reforma tributária e esperá-la como se esta fosse a única alternativa para acelerar o crescimento do país. Afinal, como uma reforma tributária pode demorar meses ou anos para ser aprovada, é necessário que sejam promovidas, de logo, mudanças pontuais, tais como reduções de alíquotas que podem ser realizadas por decreto ou a concessão de benefícios capazes de estimular a produção interna e a competitividade das empresas nacionais no mercado externo.

Enfim, para garantir o avanço do país no cenário internacional, o Brasil necessita de imediatas mudanças em sua carga tributária que lhe permitam ter bons resultados face à concorrência em tão competitivo mercado. Do contrário, não haverá equilíbrio em suas relações internacionais e o nosso país poderá ser fadado a viver abaixo do seu pleno potencial, num momento em que a conjuntura lhe é tão favorável.

* Daniela Augusta Brandão é advogada. Coordenadora e membro do Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados. Especialista em Direito Civil pela Universidade Salvador e em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

E-mail: internacional@mbaf.com.br.

 

Este artigo foi publicado no InfoRel.

CARTEL: UM ILÍCITO ECONÔMICO ENTRE MERCADO X CONSUMIDOR*

Um dos principais ilícitos econômicos, que constantemente está em nosso cenário midiático, jornalístico e empresarial é o “Cartel” ou “Trust” (cujo significado é preço combinado).

Constantemente somos vítimas dessa prática de mercado, com ênfase ao público no que se refere ao valor do combustível (etanol, gasolina, diesel, gás natural) com preços combinados em quase todos os postos das cidades, tornando o consumidor refém dessa prática de mercado.

Esta ação, cujos agentes econômicos de mercado praticam “Preços Combinados”, deixa o consumidor sem opção de preço. Tal conduta é denominada de Cartel ou Trust - um ilícito econômico.

Uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1% a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao inicio do processo administrativo que apurou a prática. Ademais, o ilícito do Cartel ou cartelização é também um crime penal, implicando sempre na intervenção do Ministério Público.

O cartel clássico é o Cartel Horizontal, cujos agentes econômicos de um mesmo nível ou etapa da cadeia produtiva combinam de praticar os mesmos preços. Em regra, o cartel horizontal ocorre no varejo, na venda direta ao consumidor, tendo como exemplos postos de gasolina que combinam o preço dos combustíveis e companhias aéreas, combinando os mesmos preços das passagens para os mesmos trechos, ficando o consumidor sem opção. Tal conduta caracteriza a eliminação da concorrência.

Na literatura econômica, também é previsto o “Cartel Vertical”. Ao contrário do cartel horizontal, este não prejudica diretamente o consumidor, mas os demais concorrentes de mercado. O cartel é vertical quando ocorre preço combinado por agentes econômicos ao longo da cadeia produtiva. Por exemplo: o produtor de matéria-prima combina um desconto de grande valor com o beneficiador e também com a indústria que receberá a matéria beneficiada e também com o supermercado que venderá o produto acabado. Ou seja, todos estes praticam preços entre si, que em condições normais seriam impraticáveis, prejudicando diretamente toda a concorrência. O cartel vertical além de eliminar a concorrência, promove também a dominação de um mercado relevante.

Os membros de um cartel também prejudicam a inovação, impedindo que novos produtos e processo produtivos surjam no mercado. Cartéis resultam em perdas de bem-estar do consumidor e, em longo prazo, perda de competitividade da economia como um todo.

A nossa Constituição Federal de 1988, define que a lei e o Estado deverão combater os ilícitos econômicos e a essência desses ilícitos é o “Abuso do Poder Econômico”.

A própria Constituição passa a definir o que seja abuso para fins de controle e intervenção, como sendo condutas de um agente econômico privado que: vise ELIMINAR A CONCORRÊNCIA; vise o AUMENTO ARBITRÁRIO DOS PRÓPRIOS LUCROS; que vise DOMINAR O MERCADO RELEVANTE.

Ressalte-se que no mercado competitivo e capitalista, para que determinado seguimento se mantenha longe do vermelho, atua com práticas diversas (às vezes ilícitas) para manter suas atividades e seus lucros.

No Brasil, o agente que prevê o acompanhamento, fiscalização e repressão a estes abusos do poder econômico são por meio do órgão estatal especializado, dotado de independência política, denominado de Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

No tocante à prevenção, há um acompanhamento do mercado às hipóteses de riscos econômicos, a exemplo de quaisquer atos de empresas que faturem mais de 400 milhões por ano, atos que configurem dominação de mercado (a lei regulamenta dominação como sendo a participação de 20% ou mais de um mercado relevante), fusões e aquisições entre empresas, a exemplo da LATAM Airlines Group (fusão da nacional companhia aérea TAM com a chilena LAN).

Por outro lado, quanto à atuação repressiva, identificado um ilícito econômico, o CADE irá propor um processo repressivo contra o acusado, protegendo assim o mercado econômico.

Nessa velocidade mundial do mercado econômico, não podemos criar barreiras e obstáculos ao mercado aberto. Devem-se integrar os agentes econômicos na economia mundial. O Estado tem o dever constitucional de promover tal integração internacional, utilizando-se da legislação protecionista nacional, que é a intervenção. Portanto, atuando nessa cadeia produtiva do comércio mundial, incessante cada vez mais por lucros e mercados abertos, tem-se que estimular a interação econômica dos diversos segmentos, mas atentando-se as legislações nacionais, para não cometer qualquer ilícito, eliminando a concorrência ou dominando um mercado relevante.

* Carla Simas Lima Peixoto. Advogada associada atuante no Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL – 2009). Pós-graduanda em Direito pelo CEJUS – Centro de Estudos Jurídicos de Salvador.

A CRISE NO EGITO E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS*

O ano de 2011 começou com grandes revoltas populares no mundo árabe. Após a Revolução de Jasmim, ocorrida na Tunísia, que culminou com a derrubada uma ditadura de 23 anos após a fuga de Zine El Abidine Ben Ali em 14 de janeiro de 2011, desde o dia 25 de janeiro de 2011 os egípcios foram às ruas pedir o fim da ditadura de Hosni Mubarack, que perdurava por quase 30 anos.

Mas, além da conotação geopolítica que tais manifestações representam, o Ocidente vem se preocupando com o impacto econômico que tais revoltas podem gerar.

Um importante sintoma da crise é a alta do preço do petróleo. Por causa da tensão política que ocorre no Egito, bem como pela desvalorização do dólar no mercado internacional, o preço do barril em estado bruto ultrapassou os U$ 100,00 em Londres, o maior aumento desde 2008, quando em 11 de julho de 2008 atingiu US$ 147,50, e bem acima da média do ano de 2010, que ficou entre U$ 70,00 a U$ 80,00.

Esta alta nos preços deve-se, em parte, ao medo de que haja uma interrupção do fornecimento pelo oleoduto Suez-Mediterrâneo e pelo Canal de Suez, que são controlados pelo Egito.

E, caso o preço do barril de petróleo bruto continue a subir, a retomada de crescimento da economia mundial pode não ocorrer como o esperado, como observa José Guilherme Vieira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A interrupção provável da retomada do crescimento será resultado de um ciclo vicioso. Isto porque estes aumentos podem trazer de volta a inflação e com ela o conhecido efeito cascata: a inflação aumenta em virtude da elevação do preço do petróleo, que gerará aumentos no custo de produção e transporte; para compensar estes aumentos, os revendedores aumentarão os preços na revenda final, afetando diretamente o poder de compra dos consumidores; estes, para manter o seu poder de compra, exigirão aumentos salariais.

Assim, o ritmo da atividade econômica diminuirá, pois, por consequência, além do consumo, os investimentos também recuarão.

Com isto, as economias europeias e norte americana que têm como objetivo em 2011 sair da recessão após a crise de 2009 terão seu crescimento freado, pois os bancos centrais aumentarão a taxa de juros a fim de evitar uma maior inflação.

Mais tais “perigos” não serão privilégios dos países desenvolvidos. O Brasil, assim como os demais países em desenvolvimento, também sofrerão com a alta inflacionária, que já tem causado aumentos na taxa de juros pelos Bancos Centrais destes países.

No Brasil, em face do consumo acelerado dos últimos meses, em virtude da melhoria da renda dos cidadãos e o aumento do poder de compra da chamada classe “C”, o Comitê de Política Monetária (COPOM) aumentou a taxa básica de juros em 0,5%, passando para 11,25% ao ano, com o intuito de combater a inflação, uma velha conhecida dos brasileiros.

E, caso as tensões no Egito perdurem por alguns meses, e o preço do petróleo continue subir, criará um contexto que, para manter a inflação dentro da meta, o Banco Central seja obrigado a elevar taxa básica de juros.

Ou seja, mais do que implicações geopolíticas, as manifestações que vem ocorrendo no Egito, e em todo mundo árabe, podem gerar outra crise econômica mundial de proporções ainda desconhecidas, mas que afetará gravemente os países da zona do euro e os Estados Unidos, que tentam, a duras penas, reerguer-se da recessão de 2009. E de maneira mais amena, mas não menos preocupante, os mercados emergente, como o Brasil, que terá que adotar medidas como a alta na taxa básica de juros para conter a inflação.

* Priscila Moura de Aguiar é Advogada. Membro do Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pela Universidade Católica do Salvador.

Este artigo foi publicado no InfoRel e no Migalhas.

AS RAZÕES PARA APOSTAR NO MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO*

Responsável por movimentar cerca de US$ 140 bilhões por ano no mundo, o mercado de créditos de carbono está em franca expansão no Brasil.

Estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES apontam que, até 2012, sejam movimentados por ano no país cerca de US$ 1,2 bilhão, pouco mais de R$ 2 bilhões, o que amplia de forma substancial o atual movimento de R$ 1 bilhão anual.

O mercado dos créditos de carbono remete às discussões sobre o clima, iniciadas no final do século XIX, mas somente formalizadas no final do século passado, em 1992, durante a ECO-RIO, com a assinatura da Convenção do Clima.

A partir desse evento, a questão das mudanças no clima entrou oficialmente na ordem no dia e tornou-se verdadeira preocupação da humanidade.

Alguns anos depois, em 1997, a preocupação foi novamente externada com a assinatura do Protocolo de Kyoto, oportunidade em que os países firmaram compromisso para elaboração de uma estratégia conjunta com vistas a estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa (GEE) em níveis que não comprometessem o sistema climático, resguardando, assim, o direito à sadia qualidade de vida para as futuras gerações.

Para tanto, criou-se com o Protocolo um sistema chamado de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), por meio do qual são desenvolvidos projetos para redução de emissões de gases, tais como substituição de óleo diesel ou carvão mineral em caldeiras por biomassa ou biodiesel; a substituição de óleo diesel de geradores por biodiesel; o reflorestamento; captação do gás metano de aterros sanitários ou fazendas de suínos e a substituição total ou parcial do óleo diesel pelo biodiesel em caminhões, ônibus, tratores, locomotivas, barcos etc.

Atualmente, o Brasil é o terceiro maior desenvolvedor de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo do mundo, havendo diversos projetos em curso, dentre os quais aqueles que foram os dois primeiros aprovados oficialmente pelo governo brasileiro sob as regras do MDL: o aproveitamento do gás metano liberado por lixões conduzido pelas empresas Vega, em Salvador/BA, e Nova Gerar, em Nova Iguaçu/RJ.

Foi neste contexto de assinatura do Protocolo de Kyoto e de compromisso dos países em observar metas de redução de emissão dos gases de efeito estufa que surgiram os chamados Créditos de Carbono ou Redução Certificada de Emissões (RCE), certificados emitidos pela redução de emissão dos gases poluentes, apontados como os responsáveis pelo aquecimento global.

Além disso, essa simples constatação é capaz de justificar a dinâmica do mercado de carbono: não cumpridas as metas de emissão de gases que lhes foram estabelecidas, podem as empresas socorrer-se ao mercado (de âmbito internacional) para a aquisição de créditos para compensação da emissão excedente, observado o parâmetro de um crédito de carbono para cada tonelada de CO2 (dióxido de carbono) emitida.

Dessa forma, constata-se que potenciais compradores destes créditos são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas de redução destas emissões, pelo que compram, em Bolsas ou diretamente das empresas empreendedoras, as toneladas de carbono sequestradas ou não emitidas.

Em sintonia com as discussões internacionais sobre a questão, recentemente, em 01/12/2010, foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a regulamentação para a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e Degradação, que prevê a concessão de créditos de carbono aos proprietários rurais brasileiros que evitarem o desmatamento. Assim, proprietários rurais, dentre eles a União, Estados e Municípios, bem como terras indígenas, territórios quilombolas e propriedades privadas, que reduzirem as emissões de gases provenientes da degradação florestal e do desmatamento poderão ser compensados financeiramente mediante a negociação de créditos no mercado de carbono.

Para tanto, o proprietário deverá apresentar ao Poder Executivo projeto detalhado sobre a área preservada e, em contrapartida, receberá o RCEDD, que materializa título de valor mobiliário (negociável, portanto, em bolsa de valores ou de mercado de futuro) representativo de uma unidade padrão de gases de efeito estufa em área de preservação florestal para compensação por emissões de outros empreendimentos.

Conclusão: é certo que o Brasil, dentro do contexto mundial, ainda trilha os seus primeiros passos no mercado de créditos de carbono. Contudo, apesar de ser novo no país, o mercado de crédito de carbono encontra-se amparado por um grande potencial expansivo. Por tudo isso, é possível defini-lo como um mercado promissor, muito rentável e que, ao mesmo tempo, não deixa o foco da sustentabilidade, motivos suficientes para que não passe despercebido como excelente oportunidade para quem possui visão de futuro e acompanha novos e promissores mercados.

* Por Daniela Augusta Brandão

Advogada Coordenadora do Núcleo de Processos Estratégicos e do Grupo de Negócios Internacionais do MBAF Consultores e Advogados.

Especialista em Direito Civil pela Universidade Salvador (UNIFACS) e em Planejamento Tributário pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

internacional@mbaf.com.br